Descontos

Têm direito a viajar gratuitamente na CARRIS. Sem apresentar cartão Lisboa VIVA. Em caso de necessidade de prova, basta apresentar o documento de identificação da criança.

Estudantes do ensino Básico e Secundário, dos 13 aos 18 anos (inclusive), que não se encontrem abrangidos pelo âmbito do serviço de transporte escolar estabelecido no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, considerando as seguintes bonificações:

Escalão A: Estudantes beneficiários do Escalão “A” da Ação Social Escolar, têm 60% de desconto no valor do passe normal.

Escalão B: Todos os Estudantes que não beneficiem da Ação Social Escolar, têm 25% de desconto no valor do passe normal.

• Obter, junto do estabelecimento de ensino, uma Declaração de Matrícula 4_18, que comprove a matrícula do aluno, na qual esteja referido expressamente não se encontrar abrangido pelo transporte escolar estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, bem como se é ou não beneficiário da Ação Social Escolar e, em caso afirmativo, qual o seu escalão;
  
  
• Apresentar o documento de identificação;
  
  
• Preencher o modelo de requisição disponível nos gabinetes de apoio ao cliente das empresas de transporte, nos casos em que for necessário, a solicitar o acesso ao benefício;

Para os clientes menores de 16 anos, o Modelo de Requisição do Cartão tem de ser preenchido e assinado pelo seu representante legal, que deverá apresentar o seu próprio documento de identificação, bem como o da pessoa que representa e ainda o documento comprovativo da sua qualidade de representante legal.

No caso de o titular ser menor de 16 anos bastará a apresentação do documento de identificação no qual conste a respetiva filiação.

O cartão é válido por períodos máximos de 4 anos, até ao final do mês em que o aluno completa 19 anos.

No início de cada ano letivo, é necessário apresentar, no operador de transportes, nova declaração do estabelecimento de ensino, para voltar a ter direito às reduções proporcionadas pelo passe 4_18.

Para mais informação e enquadramento legal consulte o site do IMT.

Para mais de 65 anos, portadores de um cartão Lisboa VIVA válido e com perfil 3.ª idade (ou + 65 anos).

Dirigir-se a uma Loja CARRIS: Santo Amaro, Arco do Cego ou Saldanha e apresentar o Cartão Lisboa VIVA ou a seguinte documentação:

• Requisição devidamente preenchida (a requisição é entregue no ponto de venda do operador).
  
  
• Apresentação do Cartão do Cidadão ou Passaporte ou Autorização de Residência.
  
  
• Fotografia recente, original, a cores, tipo passe, com fundo liso, de cabeça descoberta, sem óculos escuros – salvo em situações específicas devidamente fundamentadas.

Para reformados ou pensionistas cujo rendimento do agregado familiar seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional.

Dirigir-se a uma Loja CARRIS: Santo Amaro, Arco do Cego ou Saldanha e apresentar o Cartão Lisboa VIVA ou a seguinte documentação:

• Requisição devidamente preenchida;
  
  
• Apresentação do Cartão do Cidadão ou Passaporte ou Autorização de Residência;
  
  
• Fotografia recente, original, a cores, tipo passe, com fundo liso, de cabeça descoberta, sem óculos escuros – salvo em situações específicas devidamente fundamentadas;
  
  
• Impresso próprio com composição do agregado familiar, devidamente comprovado pela Junta de Freguesia da residência;
  
  
• Impresso próprio com o valor dos rendimentos do agregado familiar, devidamente comprovados pela respetiva repartição de finanças (este valor também poderá ser comprovado através de cópia da declaração de IRS ou de declaração autónoma da repartição de finanças). O rendimento anual do agregado familiar terá de ser igual ou inferior ao salário mínimo mensal, a multiplicar por 14;
  
  
• Original e fotocópia do documento comprovativo do valor de reforma ou pensão, emitido pela Caixa Geral de Aposentações ou Caixa Nacional de Pensões.

O desconto Social+ destina-se a agregados familiares que, comprovadamente, aufiram rendimentos reduzidos.

Avaliar o direito ao Social+: Para avaliação do direito à aquisição do passe Social +, o beneficiário deverá dirigir-se a uma Loja CARRIS em Santo Amaro, Arco do Cego ou Saldanha.

Obter o Social+ a primeira vez: deve proceder à requisição de um cartão Lisboa Viva e apresentar a documentação necessária.

Renovar o Social +: deve apresentar o Cartão Lisboa VIVA e a documentação necessária.

Todos os documentos apresentados devem ser emitidos nos 15 dias anteriores à requisição do Social+.

Devem sempre ser exibidos os documentos originais.

Existem dois escalões de bonificação, redução de 50% (Escalão A) ou redução de 25% (Escalão B) do valor que vigora atualmente para a modalidade normal do título correspondente. Consulte a tabela seguinte para saber quais os documentos a apresentar, conforme o Escalão em que se enquadra.

Para efeitos do cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar, consideram-se relevantes as seguintes categorias indicadas:

• Valor bruto dos rendimentos de trabalho;
• Valor bruto dos rendimentos de pensões;
• Valor bruto das prestações sociais pagas pelos Serviços e Entidades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
• Todos os demais rendimentos brutos auferidos pelo agregado familiar.

O rendimento médio mensal por elemento do agregado familiar é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

A tabela seguinte apresenta os valores para 2020, exemplificando vários cenários de determinação de rendimentos por agregado até 6 dependentes:

Nota:

O agregado familiar é composto pelos sujeitos passivos e pelos dependentes. A identificação e NIF dos sujeitos passivos e da composição do agregado familiar deve efetuar-se na Declaração Modelo 3 do IRS.